Coordenadoria de Gestão de Pessoas  
                                                Universidade Federal de Ouro Preto
Licença para Capacitação TAE- Decreto 9.991/2019

Conforme estabelece o  Decreto 9.991/2019 , após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação.

Procedimento para solicitação da licença para capacitação:

O servidor:

  1. Preencher o  requerimento  de solicitação para afastamento para capacitação;
  2. Anexar ao requerimento: Regulamento/edital/programa/cronograma do curso, matrícula ou carta de aceite no curso e histórico escolar;
  3. Protocolar na recepção da CGP/PROAD;
  4. Se a solicitação for aprovada, o servidor deverá encaminhar a declaração/certificado de conclusão do curso.

 A ADP/CGP é responsável por:

  1. Abertura do processo;
  2. Analisar a documentação e verificar se o servidor possui algum impedimento para o afastamento e emitir parecer; se favorável, o processo é encaminhado à chefia imediata para manifestação. Se o parecer da chefia for favorável, a CGP emite Portaria autorizando o afastamento;
  3. Nos casos de programas de pós-graduação no exterior, após a manifestação da CGP, o processo é encaminhado à Reitoria para autorização de afastamento do país.

 A Chefia imediata deverá se manifestar sobre a solicitação (ciente de que os encargos do servidor serão redistribuídos para que não haja prejuízo nas atividades desenvolvidas no setor, uma vez que não haverá substituição do servidor no período de afastamento requerido).

 

 FIQUE ATENTO! O servidor deverá encaminhar à ADP o certificado de conclusão de curso.

 
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