Coordenadoria de Gestão de Pessoas  
                                                Universidade Federal de Ouro Preto
Desenvolvimento na carreira de Professor de Magistério Superior

A Carreira de Magistério Superior está estruturada em classes com as seguintes denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo:

CARGO

CLASSES

DENOMINAÇÕES

NÍVEIS

 

 

 

 

 

 


PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

 

 

 

 

 

A

Professor Adjunto A

(se portador do título de doutor)

1

 

2

Professor Assistente A

(se portador do título de mestre)

1

 

2

Professor Auxiliar

(se graduado ou portador de título de especialista)

1

2

B

Professor Assistente

1

2

C

Professor Adjunto

1

2

3

4

D

Professor Associado

1

2

3

4

E

Professor Titular

1

 

DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR


1. O que é a Progressão na carreira docente?

A Progressão na Carreira de Magistério Superior é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe. A progressão ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos na Lei 12.772/2012 e observará, cumulativamente:

I - o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; e

II - aprovação em avaliação de desempenho.

 

2. O que é a Promoção na carreira docente?

A Promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente. A promoçãoocorrerá observados o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e, ainda, as seguintes condições:

I - para a Classe B, com denominação de Professor Assistente, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

II - para a Classe C, com denominação de Professor Adjunto, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

III - para a Classe D, com denominação de Professor Associado:

a) possuir o título de doutor; e

b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

IV - para a Classe E, com denominação de Professor Titular:

a) possuir o título de doutor;

b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e

c) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.

 

3. Quando é possível solicitar a Aceleração da Promoção?

Os docentes aprovados em estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação poderão solicitar junto à CGP a aceleração da promoção:

I - para o nível inicial da Classe B, com denominação de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de mestre; e (Redação dada pela Lei nº 12.863, de 2013)

II - para o nível inicial da Classe C, com denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de doutor. (Redação dada pela Lei nº 12.863, de 2013)

Aos servidores ocupantes de cargo da Carreira de Magistério Superior em 1ºde março de 2013 é permitida a aceleração da promoção ainda que se encontrem em estágio probatório.

 

Procedimentos para solicitação de desenvolvimento na carreira de Professor de Magistério Superiror:

PROGRESSÃO/PROMOÇÃO: O servidor docente que atender aos requisitos estabelecidos poderá requerer o seu desenvolvimento na carreira através de protocolo na CGP, mediante apresentação dos seguintes documentos:

I - Requerimento devidamente preenchido e assinado.

II - Ficha Funcional, disponibilizada no sistema Minha UFOP (Recursos Humanos > Servidor - Informações pessoais e funcionais > Relatórios > Vida Funcional);

III - Tabela de Desenvolvimento na Carreira Docente preenchida e com identificação dos anexos;

IV - Documentos comprobatórios das atividades listadas na Tabela de Desenvolvimento na Carreira Docente;

V - Comprovação de Titulação, no caso de Promoção para Classe D, com denominação de Professor Associado.

 

ACELERAÇÃO DA PROMOÇÃO: O servidor docente que atender aos requisitos estabelecidos poderá requerer o seu desenvolvimento na carreira através de protocolo na CGP, mediante apresentação dos seguintes documentos:

I - Requerimento devidamente preenchido e assinado.

II - Ficha Funcional, disponibilizada no sistema Minha UFOP (Recursos Humanos > Servidor - Informações pessoais e funcionais > Relatórios > Vida Funcional);;

III - Comprovação de Titulação.

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO:

Para solicitar a Retribuição por Titulação (RT), o servidor deverá apresentar os seguintes documentos à CGP:

I - Requerimento devidamente preenchido e assinado;

II - Comprovação de Titulação*.

 

* Atenção: Comunicado sobre comprovação de titulação por docentes das carreiras do magistério federal para recebimento de Retribuição por Titulação - 08/05/2019

 

 

Formulários:

 

Legislação e Resoluções do Conselho Universitário que versam sobre a Carreira de Magistério Superior:

LEI Nº 12.772, DE28 DE DEZEMBRO DE 2012

CUNI 1760 -Normas para Desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior dos Docentes da UFOP

CUNI 1642 - Normas para Promoção da Classe D, com denominação de Associado IV, para a Classe E, com denominação de Titular

RESOLUÇÃO CUNI 1855.pdf

 

 

Memorando Circular 53-2018 - PROAD.pdf

Ofício Circular 53-2018 - Ministério do Planejamento.pdf

Ofício Circular 05-2017 - Ministério da Educação.pdf

 

 

 
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