Coordenadoria de Gestão de Pessoas  
                                                Universidade Federal de Ouro Preto
Licença para Capacitação - Decreto 9.991/2019

Conforme estabelece o Decreto 9.991/2019 , após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação.

Procedimento para solicitação da licença para capacitação:

Protocolar, na recepção da CGP/PROAD, o requerimento de solicitação da licença para capacitação devidamente preenchido  com os seguintes documentos anexos:

  • Ficha Funcional, disponível no Sistema Minha Ufop;
  • Plano de Capacitação do Departamento que contemple o docente;
  • Manifestação da Assembleia Departamental quanto à licença;
  • Parecer do Conselho Departamental quanto à licença;
  • Comprovante de matrícula ou Carta de aceite da instituição  proponente da capacitação.

A Chefia imediata deverá se manifestar sobre a solicitação (ciente de que os encargos do servidor serão redistribuídos para que não haja prejuízo nas atividades desenvolvidas no departamento, uma vez que não haverá substituição do servidor no período da licença requerida).

 

FIQUE ATENTO! O servidor deverá encaminhar à ADP o certificado de conclusão de curso.

Formulário(s):

 Requerimento Licença Capacitação 

 
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