Coordenadoria de Gestão de Pessoas  
                                                Universidade Federal de Ouro Preto
Afastamento para participar de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu e Pós-doutorado

Afastamento para participar de Programa de Pós-Graduação Strico Sensu e Pós-doutorado

Edital de Seleção para Afastamento para participar de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu e Pós-doutorado com início previsto em 2020


Procedimento estabelecido no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019:

Considerando o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento de pessoal, o processo de afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Strico Sensu e Pós-doutorado deverá ser instuído com:

I - as seguintes informações sobre a ação de desenvolvimento:

a) local em que será realizada;

b) carga horária prevista;

c) período do afastamento previsto, incluído o período de trânsito, se houver, sendo dispensada aapresentação prévia de documentos comprobatórios;

d) instituição promotora, quando houver;

e) custos previstos relacionados diretamente com a ação, se houver; e

f) custos previstos comdiárias e passagens, se houver.

II - justificativa quantoao interesse da administração pública naquela ação, visando o desenvolvimentodo servidor;

III - manifestação dachefia imediata do servidor, com sua concordância quanto à solicitação;

IV - manifestação daunidade de gestão de pessoas do órgão ou entidade do servidor, indicando suaconcordância e aprovação justificada quanto à solicitação;

V - pedido de exoneraçãodo cargo em comissão ou dispensa da função de confiança, nos casos do §1º doart. 18 do Decreto nº 9.991, de 2019;

VI - anuência daautoridade máxima do órgão ou entidade, quando for o caso; e

VII - publicação do atode concessão do afastamento, quando for o caso.

 

Procedimento de solicitação de afastamento anterior ao Decreto nº 9991/2019:

O docente poderá solicitar afastamento e o horário especial de trabalho para cursar pós-graduação Stricto Sensu ou pós-doutorado em Instituição nacional ou estrangeira (Resolução CUNI1855.pdf ) mediante a apresentação da seguinte documentação à CGP:

I – Ficha Funcional, disponível no Sistema Minha Ufop

II - Formulário - Anexo I

III - Plano de Capacitação do Departamento que contemple o docente;

IV – Manifestação da Assembleia Departamental quanto ao Afastamento ou Horário Especial de Trabalho;

V - Parecer do Conselho Departamental quanto ao Afastamento ou Horário Especial de Trabalho;

VI - Comprovante de matrícula ou comprovante de aprovação na seleção para os casos de Pós-graduação Stricto Sensu ou Carta de aceite da instituição de destino para Pós-graduação no exterior e para os casos de Pós-Doutorado

VII - Termo de compromisso, devidamente preenchido e assinado - Anexo II

VIII - Carta de recomendação do orientador no caso de “Doutorado Sanduíche”, justificando a necessidade do período de afastamento na Instituição escolhida.

O docente que ao requerer o afastamento anexar junto ao requerimento o comprovante de aprovação na seleção, logo que tiver sua matricula efetivada deverá apresentar à CGP o comprovante de matrícula no curso de Pós-graduação.

 

Formulários:

Modelo de Relatório Semestral Tipo A - para docente

Modelo de Relatório Semestral Tipo B - para docente

Modelo de Relatório de Pós-Doutoramento - para docente

Modelo de Relatório Final - para docente

 

 
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