Coordenadoria de Gestão de Pessoas  
                                                Universidade Federal de Ouro Preto
Incentivo à Qualificação

A partir da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação (PCCTAE), o Programa de Capacitação Profissional e Qualificação dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UFOP, aprovado pela Resolução CUNI nº 782, prevê aspectos técnicos e comportamentais que contribuam para o aprimoramento dos conhecimentos, habilidades e atitudes do servidor no seu desempenho funcional. Este Programa contempla os projetos de capacitação profissional e de incentivo à qualificação.

O Incentivo à qualificação será concedido aos servidores que possuírem certificado, diploma ou titulação que exceda a exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular, independentemente do nível de classificação em que esteja posicionado.

Confira a Tabela de Percentuais de Incentivo à Qualificação: Tabela de Incentivo à Qualificação.

Procedimentos para requerer o Incentivo à Qualificação:

2) Anexar a cópia do diploma* de conclusão de curso;
3) Protocolar na recepção da CGP/PROAD.

*Poderá ser aceito, para fins de recebimento de Incentivo à Qualificação, documento formal expedido pela instituição de ensino responsável, desde que declare expressamente a conclusão efetiva do curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação, juntamente com comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma.

O início do pagamento do Incentivo à Qualificação será a partir da data de apresentação do respectivo requerimento, desde que sejam atendidas todas as condições exigidas.

  Memorando Circular 53-2018 - PROAD


Perguntas frequentes.

 
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