Coordenadoria de Gestão de Pessoas  
                                                Universidade Federal de Ouro Preto
  • Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP-UFOP) 2020
  • Divulgado resultado preliminar do edital de afastamento para qualificação
  • Centro de Convergência, prédio onde está localizada a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP)
Previous Next
Afastamento para Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu

Procedimento estabelecido no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019:


Considerando o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento de pessoal, o processo de afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Strico Sensu e Pós-doutorado deverá ser instuído com:

I - as seguintes informações sobre a ação de desenvolvimento:

a) local em que será realizada;

b) carga horária prevista;

c) período do afastamento previsto, incluído o período de trânsito, se houver, sendo dispensada aapresentação prévia de documentos comprobatórios;

d) instituição promotora, quando houver;

e) custos previstos relacionados diretamente com a ação, se houver; e

f) custos previstos comdiárias e passagens, se houver.

II - justificativa quantoao interesse da administração pública naquela ação, visando o desenvolvimentodo servidor;

III - manifestação dachefia imediata do servidor, com sua concordância quanto à solicitação;

IV - manifestação daunidade de gestão de pessoas do órgão ou entidade do servidor, indicando suaconcordância e aprovação justificada quanto à solicitação;

V - pedido de exoneraçãodo cargo em comissão ou dispensa da função de confiança, nos casos do §1º doart. 18 do Decreto nº 9.991, de 2019;

VI - anuência daautoridade máxima do órgão ou entidade, quando for o caso; e

VII - publicação do atode concessão do afastamento, quando for o caso.

 

Procedimento de solicitação de afastamento anterior ao Decreto nº 9991/2019:

O docente poderá solicitar afastamento e o horário especial de trabalho para cursar pós-graduação Stricto Sensu ou pós-doutorado em Instituição nacional ou estrangeira (Resolução CUNI1855.pdf ) mediante a apresentação da seguinte documentação à CGP:

I – Ficha Funcional, disponível no Sistema Minha Ufop

II - Formulário - Anexo I

III - Plano de Capacitação do Departamento que contemple o docente;

IV – Manifestação da Assembleia Departamental quanto ao Afastamento ou Horário Especial de Trabalho;

V - Parecer do Conselho Departamental quanto ao Afastamento ou Horário Especial de Trabalho;

VI - Comprovante de matrícula ou comprovante de aprovação na seleção para os casos de Pós-graduação Stricto Sensu ou Carta de aceite da instituição de destino para Pós-graduação no exterior e para os casos de Pós-Doutorado

VII - Termo de compromisso, devidamente preenchido e assinado - Anexo II

VIII - Carta de recomendação do orientador no caso de “Doutorado Sanduíche”, justificando a necessidade do período de afastamento na Instituição escolhida.

O docente que ao requerer o afastamento anexar junto ao requerimento o comprovante de aprovação na seleção, logo que tiver sua matricula efetivada deverá apresentar à CGP o comprovante de matrícula no curso de Pós-graduação.

 

Formulários:

Modelo de Relatório Semestral Tipo A - para docente

Modelo de Relatório Semestral Tipo B - para docente

Modelo de Relatório de Pós-Doutoramento - para docente

Modelo de Relatório Final - para docente

 

LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO

Conforme estabelece o Decreto 9.991/2019 a cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. Conforme Legislação vigente, os períodos adquiridos não são acumuláveis.

 

A licença para capacitação poderá ser concedida para:

1) Ações de desenvolvimento presenciais ou à distância;

2) Elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado ou tese de doutorado;

3) Participação em curso presencial ou intercâmbio para aprendizado de língua estrangeira, quando recomendável ao exercício de suas atividades, conforme atestado pela chefia imediata;

4) Curso conjugado com:

a) Atividades práticas em posto de trabalho, em órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta dos entes federativos, dos Poderes da União ou de outros países ou em organismos internacionais; ou

b) Realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza, no País ou no exterior.

 

Importante informar que para efeito de concessão de Licença para Capacitação, interrompem a contagem do quinquênio, os afastamentos do servidor decorrentes de:

Licença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração;

Licença para tratar de interesses particulares;

Condenação à pena privativa de liberdade por sentença definitiva;

Afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro.

 

REQUISITOS PARA CONCESSÃO:

1) Quando a carga horária total da ação de desenvolvimento ou do conjunto de ações for superior a trinta horas semanais. Poderá ser realizado mais de um evento de capacitação a fim de completar a carga horária mínima estipulada e poderá ser parcelada em, no máximo, seis períodos e o menor período não poderá ser inferior a quinze dias. Quando a licença para capacitação for concedida de forma parcelada, deverá ser observado o interstício mínimo de sessenta dias entre quaisquer períodos de gozo de licença para capacitação.

2) Quando o quantitativo máximo de servidores que usufruirão da licença para capacitação simultaneamente, não ultrapassar a dois por cento dos servidores em exercício (Art. 27, do Decreto 9.991/2019). Eesse percentual será distribuído de forma equânime entre os dois segmentos (docentes e TAEs).

3) Após a manifestação dos servidores de mesma lotação do requerente contendo a ciência dos pares e do chefe imediato (TAEs) e Assembleia Departamental e Conselho Departamental (docentes) de que seus encargos serão redistribuídos para que não haja prejuízo às atividades desenvolvidas no setor, uma vez que não haverá substituição do servidor no período da licença requerida (avaliando também a compatibilidade entre a solicitação e o planejamento dos afastamentos do setor):

4) Após a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), que avaliará a relevância da ação de desenvolvimento para a instituição e o cumprimento dos requisitos necessários à concessão.

 

 DOCUMENTAÇÃO:

1) Formulário de Licença Capacitação devidamente preenchido e assinado;

2) Ficha funcional;

3) Declaração emitida pela Área de Registro e Cadastro (ARC) da CGP, referente aos afastamentos que interrompem o efetivo exercício;

4) Para fins de capacitação: comprovante de inscrição, conteúdo programático e cronograma do evento de capacitação e declaração de Relação Direta de Curso, devidamente assinada pelo candidato e pela chefia imediata/Assembleia Departamental.

5) Para fins de educação formal: regulamento, conteúdo programático/matriz curricular do curso, cronograma, comprovante de matrícula ou carta de aceite no curso, histórico escolar, declaração do orientador informando a carga horária semanal para o desenvolvimento do trabalho de pesquisa.

6) Para requerer a licença para capacitação para curso conjugado com atividades práticas em posto de trabalho, em órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta dos entes federativos, dos Poderes da União ou de outros países ou em organismos internacionais, além dos documentos relacionados dos itens I a V, serão necessários também:

a) Acordo de Cooperação Técnica assinado pelos órgãos ou entidades envolvidas ou instrumento aplicável;

b) Plano de Trabalho elaborado pelo servidor, contendo, no mínimo, a seguinte descrição: objetivos da ação na perspectiva de desenvolvimento para o servidor; resultados a serem apresentados ao órgão ou entidade onde será realizada a ação;

c) Período de duração da ação;

d) Carga horária semanal;

e) Cargo e nome do responsável pelo acompanhamento do servidor no órgão ou entidade de exercício e no órgão ou entidade onde será realizada a ação.

7) Para requerer a licença para capacitação para curso conjugado com a atividade voluntária, além dos documentos relacionados dos itens I a V, será necessária também a declaração da instituição onde será realizada a atividade voluntária, informando: a natureza da instituição, a descrição das atividades de voluntariado a serem desenvolvidas, a programação das atividades, a carga horária semanal e total, o período e o local de realização.

 

FORMULÁRIO:

  Requerimento - Licença para Capacitação - Decreto 9.991-2019.doc 

 

 
Joomla Templates and Joomla Extensions by JoomlaVision.Com